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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de
técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhamento de processos do
contencioso, objeto de contrato vigente com a empresa ABC. A alteração representa 27% de aumento
em relação ao valor inicialmente pactuado atualizado. Nos termos da Lei nº 8.666/1993:
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/1993, são consideradas compras com entregas imediatas aquelas com prazo de entrega
até
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
É dispensável o termo de contrato e facultada à Administração a substituição por instrumento equivalente,
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A empresa Serviços XX Ltda tinha firmado com um determinado órgão do Estado um contrato de serviços para
fornecimento de internet. O contrato teve sua vigência encerrada e a Administração não providenciou o aditamento
para prorrogação do prazo da vigência. Contudo, por mais um mês, após o término da vigência do contrato, a
empresa manteve a prestação regular dos serviços. Referente ao pagamento pelo período sem a devida cobertura
contratual, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município do interior de Minas, por meio de dispensa de licitação, firmou um contrato para locação de um imóvel
para instalação de uma creche municipal. Ocorre que, com os sucessivos termos aditivos para prorrogação de prazo
de vigência, o contrato teve a sua vigência prorrogada até 72 (setenta e dois) meses. Quanto a isso, pode-se afirmar: